O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público estadual vão desenvolver ações conjuntas para evitar o desmonte de prefeituras em função do resultado das eleições. Ações rápidas serão adotadas para garantir a continuidade dos serviços públicos, principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, garante o presidente do TCM, Manoel Veras.
Veras que o TCM já desenvolve ações para evitar o desmonte de prefeituras. Seminários de orientação aos gestores municipais estão sendo realizados em diferentes regiões do Estado, e por todo este mês de agosto serão concluídas as inspeções ordinárias (fiscalização) nos municípios onde o prefeito não poderá se reeleger por já estar no segundo mandato. Historicamente, é nos municípios onde o prefeito não consegue fazer o sucessor, que se constata as maiores irregularidades, informa.
Ontem de manhã, em seu gabinete, o presidente do TCM, Manoel Veras, se reuniu com o coordenador das Promotorias dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), procurador Maurício Carneiro. Do encontro, também participaram a procuradora de contas do TCM, Leilyanne Feitosa; o promotor de justiça Luiz Alcântara, o coordenador do Grupo de Atuação Especial e Combate a Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público estadual; o secretário geral do TCM, Fernando Diogo, e o diretor de fiscalização do TCM, Juraci Muniz.
O encontro foi requerido pelo procurador Maurício Carneiro, motivado pelo fato de já haver recebido denúncias de dois municípios onde estaria havendo ações de suposto desmonte. Durante o encontro, ficou acertado que a partir de agora TCM e o MP estadual vão agir em conjunto em todas as operações especiais que forem feitas nos municípios. As ações serão rápidas, sempre que houver uma denúncia que tenha consistência.
Planejamento
Além disso, a partir de setembro, integrantes do TCM e da Procap vão se reunir todas as sextas para avaliação do trabalho e planejamento do que será realizado. Depois das eleições, o foco será as prefeituras onde o prefeito não elegeu o sucessor.
O presidente do TCM encara com naturalidade os questionamentos sobre demora nos julgamentos da Corte. Reconhece que alguns processos são demorados em função das diligências que devem ser feitas e dos recursos que a lei permite. Mas lembra que o TCM do Ceará foi o que apresentou à Justiça Eleitoral, em todo o Brasil, a maior relação de gestores com as contas desaprovadas. Isso ocorre porque é grande o volume de processos julgados.
Informou que há oito anos o Tribunal julgava uma média de 2.500 processos por ano e para 2012 a meta é julgar 8.000 processos. Diz também que para atender às suas necessidades o Tribunal precisa dobrar a quantidade de servidores.
A procuradora de contas, Leilyanne Feitosa, diz que às vezes se critica a demora na apreciação de contas de governo, mas as contas de gestão estão sendo julgadas com maior agilidade e é nelas onde são constatadas as irregularidades mais graves. Na sua avaliação, a sociedade tem que parar de procurar culpados e deve assumir também a sua parcela de fiscalização.
Atrasos
Também sobre atrasos na formulação de denúncias por parte do Ministério Público, em função de documentos apreendidos em prefeituras, o procurador Maurício Carneiro explica que se trata de um processo demorado porque tem de ser feito com muito critério.
O promotor Luiz Alcântara, que também atua na Procap, informa que há processos que dependem de prova pericial e esta também é demorada porque o MP depende da perícia da Polícia Federal ou da perícia forense do Estado. Mesmo assim, ressalta que nos municípios onde foi apreendido material, os prefeitos foram denunciados.
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