O Sindicato dos Servidores Públicos de Independência tem algumas metas, que norteiam suas ações em prol do fortalecimento do movimento sindical no município de Independência. Uma delas é apoiar os servidores filiados, formar e qualificar os servidores do município.
Foi com esse objetivo que finalizou na ultima sexta feira (21/10) a oficina de Formação Sindical, o curso teve vários temas um deles foi a Concepção Política e Pratica Sindical com o palestrante sindicalista Paulo Geovane, já na quinta teve o tema Relações de Gêneros com a palestrante Socorro e finalmente na sexta o brilhante e ético advogado Dr. Jose Gomes Soares (Dr. Zezinho) deu uma palestras tirando todas as duvidas dos funcionários sobre Legislação Trabalhista.
A capacitação deve de inicio conta a história do movimento sindical e sua organização ao longo dos anos aos participantes, instrumentalizar o dirigente e a imprensa sindical quanto aos meios de Comunicação e divulgação de informações ao alcance dos Sindicatos, analisarem os principais desafios que hoje são enfrentados numa negociação coletiva e procurar preparar os presentes para participar de discussões que abrangem a representatividade do trabalhador em políticas públicas, como saúde do trabalhador e direitos do trabalho, de acordo com a legislação em vigor e organismos internacionais.
O curso tem ainda, o objetivo de trazer conteúdos capazes de preparar os dirigentes para assumir postos de representatividade sindical em conselhos e comissões deliberativos ou consultivos, como representantes dos Trabalhadores em ações políticas de origem tripartite.
Cinquenta e um municípios cearenses receberão, juntos, ainda este ano, incentivo de R$ 5,1 milhões do Ministério da Saúde para intensificar as medidas de prevenção e controle da dengue, antes do início do período sazonal, com a realização de ações de controle do mosquito Aedes aegypti, vigilância epidemiológica e assistência. Para tanto, deverão elaborar plano de contingência com o detalhamento das ações a serem desenvolvidas. Após homologação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a resolução, junto com o plano de contingência, deverá ser encaminhada ao Ministério da Saúde para análise do plano de contingência e a liberação dos recursos.
Para garantir o recebimento do incentivo pelos municípios, a Secretaria da Saúde do Estado iniciou entendimentos com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS-CE) para capacitar e orientar os municípios na elaboração dos planos de contingências, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde. A Portaria que institui o incentivo financeiro, correspondente a 20% do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde que os municípios já recebem, foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) até a última semana de outubro. A partir da publicação da Portaria, os municípios terão 45 dias para encaminhar ao Ministério da Saúde cópias da Resolução da CIB, com pactuação e homologação, e do plano de contingência.
O incentivo financeiro faz parte das ações estratégicas do Ministério da Saúde para o enfrentamento da dengue no início de 2012 e deverá contemplar pelo menos 989 municípios de todo o país, abrangendo uma população de mais de 100 milhões de habitantes e envolvendo um total de R$ 90 milhões. No Ceará, a população dos 51 municípios que receberão o incentivo soma 5.688.362 habitantes, 67,3% da população do Estado. Na seleção dos municípios, o Ministério da Saúde incluiu as capitais de estados, regiões metropolitanas de capitais com registros de casos autóctones de dengue, municípios com áreas endêmicas de dengue com população igual ou superior a 50 mil habitantes e municípios com população inferior a 50 mil habitantes com notificação acima de 300 casos por 100 mil habitantes em pelo menos um ano no período de 2007 a 2011.
No plano de contingência a ser encaminhado ao Ministério da Saúde, os municípios devem garantir a manutenção de número adequado de agentes de controle de endemias, de acordo com o parâmetro de 1 agente para cada mil imóveis nas atividades de visitas domiciliares, realização de 80% das visitas domiciliares em pelo menos quatro ciclos bimestrais de trabalho e de pelo menos três Levantamentos Rápidos de Infestação por Aedes aegypti(LIRAa), em janeiro, março e outubro. O gestor local, na vigilância e assistência, ainda, deve notificar os casos suspeitos de dengue grave e os óbitos, além de ter uma rede de atenção primária com capacidade para atender casos na sua área de abrangência. No Ceará, a Secretaria da Saúde do Estado e o COSEMS acordaram a realização de reunião extraordinária da CIB no dia 18 de novembro para apreciação dos planos de contingência elaborados pelos municípios.
Municípios prioritários com menos de 49.999 habitantes
Entrevista com Rosa Gonçalves - Presidenta da Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência- ACORDI- da qual é Sócia Representante da AMARC: Associação Mundial de Rádios Comunitárias .
Rosa Gonçalves representante dos Direitos Sociais e das mulheres
HISTÓRIA VIVA: O QUE SIGNIFICA O DIREITO HUMANO À COMUNICAÇÃO E DE QUE FORMA ELE DEVERIA SE MATERIALIZAR NA SOCIEDADE?
ROSA GONÇALVES: O direito à comunicação é um dos pilares centrais de uma sociedade democrática. Assumir a comunicação como um direito humano significa reconhecer o direito de todas as pessoas de ter voz, de se expressar. Significa reconhecer a comunicação como um direito universal e indissociável de todos os outros direitos fundamentais.
O direito à comunicação é mais do que a liberdade de expressão e o direito à informação: é o direito de todas as pessoas de ter acesso aos meios de produção e veiculação de informação, de possuir condições técnicas e materiais para ouvir e ser ouvida, de ter o conhecimento necessário para estabelecer uma relação autônoma e independente frente aos meios de comunicação.Se comunicação é um direito, é preciso que haja a permanente busca por garanti-lo. Para a realização plena desse direito, é dever e papel do Estado a promoção da pluralidade, da diversidade e da luta constante pela superação dessas desigualdades.
HV - MAS O QUE ISSO SIGNIFICA NA PRÁTICA?
RG - Significa não aceitar como fato consumado a atual concentração da mídia, em que apenas nove famílias controlam jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Enquanto esses poucos usam concessões públicas para fins comerciais, 180 milhões de pessoas são privadas de sua liberdade de expressão.
Significa impedir, como prevê a Constituição, qualquer forma de concentração dos meios de comunicação, como a propriedade cruzada, em que uma mesma empresa é dona de diferentes veículos, como TV, Rádio e jornal na mesma localidade. Significa lutar para que rádios comunitárias sejam estimuladas, e não combatidas. Não é aceitável que se trate como crime o exercício de um direito.
Significa trabalhar pela construção de um sistema público de comunicação, em que haja emissoras públicas fortes, geridas e financiadas com independência tanto em relação aos governos quanto ao setor privado. Significa garantir que a única influência sobre a formulação e implementação das políticas públicas no campo da comunicação seja o interesse público.
Significa promover com afinco a diversidade cultural, apoiando a produção e a veiculação de conteúdo regional, combatendo os preconceitos e distorções na forma que a mulher, o negro, o homossexual, e tantos outros e outras são retratados pela mídia.
Significa defender o controle público da comunicação, (o que não se confunde com censura), para garantir que as concessões públicas sejam usadas em nome do interesse público. Assim, a realização de conferências e a criação de conselhos e de outros espaços públicos de participação popular, como já acontece na área da Saúde, significam o amadurecimento da democracia. Mas o direito à comunicação não se realiza apenas nos espaços da mídia tradicional. Garantir o acesso direto de todos os cidadãos às Tecnologias de Comunicação e Informação, como a Internet, é outra condição para a efetivação do direito à comunicação. Sem acesso à tecnologia e à educação para sua utilização, aumenta o abismo entre os que têm e os que não têm.
Além disso, a garantia deste direito pressupõe a existência de um regime de propriedade intelectual que estimule a criatividade e o desenvolvimento cultural, social e econômico das pessoas e dos grupos sociais. Isso significa valorizar o autor, e não as gravadoras, editoras ou mesmo aqueles que se apropriam indevidamente da obra pela pirataria.
Para a Rádio Comunitária de Independência O direito à comunicação é fundamental para a realização plena da cidadania e da democracia brasileira, a democratização da sociedade depende da efetivação do direito à comunicação.
HV - QUAL A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA COMUNICAÇÃO ?
RG - Há tempos nós mulheres discutimos a necessidade de mudanças no sistema midiático em nosso país de forma a garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação de todos e todas, e não apenas daqueles que detêm o poder político ou econômico e a propriedade dos meios de comunicação em massa.
Historicamente, combatemos a mercantilização de nossos corpos e a invisibilidade seletiva de nossa diversidade e pluralidade e também de nossas lutas. Denunciamos a explícita coisificação da mulher na publicidade e seu impacto sobre as novas gerações, alertando para o poder que esse tipo de propaganda estereotipada e discriminatória exerce sobre a construção do imaginário de garotas e garotos. Defendemos uma imagem da mulher na mídia que, em vez de reproduzir e legitimar estereótipos e de exaltar os valores da sociedade de consumo, combata o preconceito e as desigualdades de gênero e raça tão presentes na sociedade.A Rádio comunitária tem em sua diretoria a cota de 50% de mulheres, como diretoras,comunicadoras e mixadoras, isso significa a importância das mulheres na construção de uma sociedade justa e igualitária.
Daí a necessidade das mulheres sentir-se sujeitas do processo , se empoderar,isto é,realizar-se por si mesma as mudanças e ações que levam a evoluir e se fortalecer ,a partir de uma tomada de consciência de sua condição atual,e isso implica conquista,avanço e superação. Compreendemos a necessidade da auto-organização das mulheres por sua libertação em instâncias . Entendemos que são as mulheres, a partir de suas discussões, debates e reflexões coletivas, as que possuem as melhores condições históricas de conquistarem o fim dessa opressão, sem deixar de lado o papel dos homens aliados nesta luta ; O programa vida de mulher aos sábados vem ajudar fortalecer essa luta pela igualdade,esse reconhecimento de que somos importante na construção das novas relações na sociedade.
