Prefeito Bezaliel em debate com os vereadores.O prefeito Bezaliel Pedrosa esteve na Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (17) para explicar e debater o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que “dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Independência e das Horas extras e gratificações dos motoristas das ambulâncias”. Após a sessão da câmara, o prefeito juntamente com os vereadores Diassis Vieira, João Alceu, Alex Pacifico, Bezim Cavalcante e Rita Vieira tiveram uma reunião com os representantes dos motoristas e da pró-cidadania.
Bezaliel explicou aos vereadores que a iniciativa dos projetos visa coroar todo um esforço que vem sendo feito pela atual administração para que a cidade avance em termos de políticas públicas para a área de segurança e solicitou ao parlamento uma especial atenção e colaboração no sentido de que a proposta vá ao encontro daquilo que a sociedade espera em termos de participação do Município no auxílio aos atos de fiscalização do transito municipal.
Em entrevista ao BLOG, o prefeito Bezaliel ”Estamos abertos ao diálogo e contamos com a colaboração dos vereadores para que o projeto possa ser fechado com a colaboração efetiva do legislativo”, afirmou o prefeito.
Já o vereador Diassis Vieira (relator do projeto) também lembrou que “a criação da Guarda Municipal é mais um passo dado na consolidação de uma política pública para a área da segurança na esfera da municipalidade.”
O Projeto Lei apresentado à Câmara para criar a Guarda Municipal de Independência com fundamento na Constituição Federal, Constituição Estadual, na Lei Orgânica do Município cuja competência e atribuições serão definidas na presente lei.
O Projeto de Lei, que agora tramita pelas comissões da Câmara antes de chegar ao plenário, a Guarda Municipal será um órgão civil municipal auxiliar de segurança pública que atuará de forma preventiva em espaços públicos ou em eventos de interesse público, e deverá atuar em colaboração com as instituições constitucionais de policiamento ostensivo.
Dentro da Guarda Municipal será criada uma guarda para o transito municipal, dos 30 guardas selecionados para o treinamento será tirado alguns para cuidar especificamente no transito.
A Guarda Municipal terá as seguintes atribuições: prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra as pessoas, os bens, e os serviços e instalações municipais; proteger os patrimônios coletivos, em especial os ecológicos, culturais, arquitetônicos e ambientais do Município, inclusive adotando medidas educativas; apoiar a Administração Municipal no exercício do poder de polícia administrativa; fazer cessar as atividades que violarem as normas relativas a saúde, a defesa civil, ao sossego público, a higiene, a segurança e outras de interesse da coletividade; e prestar segurança a eventos e solenidades promovidas pela Prefeitura ou que tenha interesse público.
A Guarda Municipal estará integrada no Gabinete do Prefeito. Pela sua própria natureza e finalidade, a Guarda Municipal será órgão civil municipal uniformizada auxiliar de segurança pública.
O Projeto Lei encaminhado à Câmara de Vereadores na tarde desta sexta (17/02), será analisada pela Comissão de Justiça e irá à votação na próxima sessão da Câmara na próxima sexta dia 24 de fevereiro.
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