Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que incentiva o parcelamento de dividas ativas.

Câmara Municipal de Independência.

A Câmara de Vereadores de Independência aprovou, por unanimidade, dois (2) projetos de lei do Executivo Municipal na sessão nesta sexta-feira (17). Entre eles o que autoriza o Município ao parcelamento da divida ativa em várias parcelas. A mensagem Nº 016/2011, de 19 de dezembro de 2011(projeto lei 454/2012) dispõe sobre pagamento à vista ou parcelamento de débitos fiscais.

Já a outra mensagem de Nº 001/2012, de 13 de janeiro de 2012 (projeto lei 457/2012) dispõe contratação para atender as necessidades temporárias nos serviços sociais do Governo Federal.

Estiveram presentes na sessão todos os nove (9) vereadores: Dr. João Alceu, Geraldo Cavalcante, Bezim Cavalcante, Diassis Vieira, Rita Vieira, Gonçalo Munduri, Cion Louro, Ribamar Coutinho e Alex Pacifico.

Além dos dois (2) projetos que foram aprovados, ficaram mais dois (2) projetos para serem analisados pelas Comissões da Câmara para serem colocados em pauta na próxima sessão. Os projetos são o da Guarda Municipal e o das Horas Extras, Gratificações dos motoristas.