Sessão de ontem (02/02) na Câmara Municipal |
Na sessão
da câmara realizada ontem (02/02) foi novamente adiado a votação do projeto lei
nº 456/2011 sobre a criação da Guarda Municipal. Embora o projeto já tenha o
parecer do relator (Diassis Vieira - PSDB) a câmara municipal achou prudente
esperar a resposta de um oficio enviado para alguns órgãos públicos solicitando
opinião sobre o tema.
O oficio
foi ideia do vereador João Alceu (PSD), em entrevista ao BLOG comentou “não
estou seguro sobre o projeto lei da Guarda Municipal se é constitucional ou
não”.
Nem a
presença e esclarecimento do prefeito Dr. Bezaliel Pedrosa (PSD) na ultima
sexta-feira em uma reunião com os vereadores, afirmando que o projeto é importante
para a sociedade, mudou a opinião dos vereadores sobre votação do requerimento.
A
polêmica que adiou a votação do projeto é em relação aos cargos da guarda
municipal, para alguns vereadores são favoráveis ao concurso publico para a
criação da Guarda.
O
vereador João Alceu (PSD) enviou para o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas
dos Municípios e ao Promotor de Justiça o oficio (consulta) sobre o projeto da
Guarda Municipal, veja abaixo o oficio:
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