sábado, 3 de março de 2012

Adiada votação na Câmara sobre o projeto lei da Guarda Municipal

Sessão de ontem (02/02) na Câmara Municipal

Na sessão da câmara realizada ontem (02/02) foi novamente adiado a votação do projeto lei nº 456/2011 sobre a criação da Guarda Municipal. Embora o projeto já tenha o parecer do relator (Diassis Vieira - PSDB) a câmara municipal achou prudente esperar a resposta de um oficio enviado para alguns órgãos públicos solicitando opinião sobre o tema.
O oficio foi ideia do vereador João Alceu (PSD), em entrevista ao BLOG comentou “não estou seguro sobre o projeto lei da Guarda Municipal se é constitucional ou não”. 
Nem a presença e esclarecimento do prefeito Dr. Bezaliel Pedrosa (PSD) na ultima sexta-feira em uma reunião com os vereadores, afirmando que o projeto é importante para a sociedade, mudou a opinião dos vereadores sobre votação do requerimento.
A polêmica que adiou a votação do projeto é em relação aos cargos da guarda municipal, para alguns vereadores são favoráveis ao concurso publico para a criação da Guarda.
O vereador João Alceu (PSD) enviou para o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas dos Municípios e ao Promotor de Justiça o oficio (consulta) sobre o projeto da Guarda Municipal, veja abaixo o oficio:



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