Independência está sem defensor público há meses.

Corredor do fórum de Independencia – Sala do Defensor Público.

A Constituição de 1988 garante ampla defesa aos réus em processo criminal (artigo 5º, inciso LV, da Carta Magna), e cabe ao Estado esta responsabilidade de prestar-lhes assistência (inciso LXXIV, do mesmo dispositivo legal).

O município de Independência está sem defensor público há vários meses. Muitas famílias que necessitam de algum serviço advocatício passam por muitas dificuldades ao procurarem o serviço. A população em geral simples, carente, sem conhecer os seus direitos, precisa de um advogado passa por dificuldades em virtude de não haver um defensor público.

No mês de outubro de 2011 houve um movimento encabeçado pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), pleiteia à adequação constitucional salarial; a reestruturação da categoria; a convocação dos concursados; realização de novos concursos públicos e a adequação dos defensores à nova organização judicial do Estado.

Na época em entrevista ao Diário do Nordeste o presidente da Adpec, Adriano Leitinho, relatou que o objetivo do protesto é no sentido de abrir canal de negociação com o governo sobre a situação atual do defensor público no Ceará. “Temos cargos vagos para serem lotados, colegas aguardando nomeação, mas o governo nem nomeia e nem faz novo concurso. Todo mês, defensor sem o estimulo da profissão, migra para outra atividade".

De acordo com Leitinho, no Ceará existem hoje 415 cargos de defensores, mas apenas 288 estão preenchidos. Além do que, 60% dos municípios cearenses não têm defensores públicos, resultando em um grande número de comunidades desassistidas. Apenas 60 das 189 comarcas cearenses contam com defensor público.

Já no site da Defensoria publica ( http://www.defensoria.ce.gov.br) indica que  já foi nomeado um defensor para a Comarca de Independência o Dr.  José Aníbal de Carvalho Azevedo (1 vez por semana). Mas ainda não compareceu na Defensoria Pública de Independência.  

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