Frustração na reunião entre professores e vereadores de Independência.

Diretora do SSPMI, Angelina Loiola explicando o reajuste salarial.

Na noite de quinta-feira passada (12/05) às 19:00 hs, houve uma reunião frustrada entre o sindicato dos servidores públicos municipais de Independência juntamente com a Associação dos Professores Municipais (APROFI), para a reunião foram convidados todos os vereadores de Independência e, principalmente, a comissão de educação da Câmara de Educação, a reunião aconteceu na câmara municipal de Independência.

A Comissão de Educação de Independência é formada pelos vereadores Cion Louro, Alexsandro Pacifico e a Vereadora Rita Rosaneide, o tema principal da reunião era para discutirem o projeto de Lei que altera a tabela salarial do magistério já que existe uma perda considerável para os professores graduados e pós-graduados PEB II e PEB III, pois existe o direito adquirido quando o percentual do médio para o graduado era de 8% e caiu para 3%, o que se caracteriza uma afronta ao dispositivo federal(CF art. 5º Inc. XXXVI, art. 7º VI, art. 37 XV).

A reunião foi frustrada em função dos vereadores Cion Louro e Alexsandro Pacifico, membros da Comissão de Educação não comparecerem para o debate sobre o futuro da Educação de Independência.

“Como representante das entidades representativas da categoria (SSPMI e APROFI) avaliamos um total desrespeito para com os servidores que ficaram em pé em frente à câmara municipal, pois a mesma estava fechada, o presidente da câmara (Geraldo Cavalcante) ainda argumentou e chamou a atenção das entidades por terem marcado a reunião para aquela casa. Argumento que REPUDIAMOS e queremos tornar público o acontecimento, pois a Câmara municipal de Independência é para ser a CASA DO POVO e não do presidente daquela casa” lamentou o Sr. Oriel de Sousa – Diretor do Sindicato dos Servidores de Independência.

Professores decepcionados com a Comissão de Educação de Independência.

De Acordo com os presidentes dos Sindicatos dos Servidores e a APROFI informaram que já fizeram vários pronunciamentos na sessão na tentativa de esclarecer o descontentamento com relação ao reajuste proposto pelo poder executivo que ao longo dos anos vem desvalorizando gradativamente os nossos profissionais da educação. Na ocasião o Sindicato dos Servidores fez a denuncia naquela casa com relação à não atuação do conselho do FUNDEB, onde a presidente é uma pessoa que tem parentesco ou afinidade com o prefeito o que não é permitido e que há mais de um ano não se reúne e não se sabe como é que o poder executivo está fazendo os gastos e a prestação de contas do dinheiro do FUNDEB, mais uma vez o descumprimento da Constituição Federal (O art. 37 da CF – A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, PUBLICIDADE e eficiência...)

Somente estiveram presentes na reunião do dia 12/05(quinta-feira) os vereadores Geraldo Cavalcante, Cinara Pedrosa, Gonçalo, João Alceu, Rita Rosaneide e Diassis Vieira e um grande número de professores decepcionados e no anseio de terem os seus direitos respeitados.

O sindicato e a aprofi apresentaram detalhadamente a perda que vem se dando ao longo do tempo com relação aos professores do PEB II e PEB III. Não compareceu nenhum representante da secretaria de educação para pelo menos ouvir os anseios da categoria, já que o senhor secretário diz que já ultrapassou os 60% no entanto o SSPMI e APROFI mostraram dados e dispositivos da lei do FUNDEB para que se possa pagar o que a categoria merece e que o PCCR já garantiu no ano passado.

A LEI Nº 11.738/08 diz: Art. 4^o A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3^o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

§ 1^o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.

Por tanto se não existe nada irregular na prefeitura de Independência e estão aplicando de forma correta os recursos do FUNDEB, então, por que não pagar o que os professores merecem?

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Independência

Rua das Pedrinhas, s/n – Centro.

Fone:(88) 92039782