Entrevista com Rosa Gonçalves - Presidenta da Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência- ACORDI- da qual é Sócia Representante da AMARC: Associação Mundial de Rádios Comunitárias .
Rosa Gonçalves representante dos Direitos Sociais e das mulheres
HISTÓRIA VIVA: O QUE SIGNIFICA O DIREITO HUMANO À COMUNICAÇÃO E DE QUE FORMA ELE DEVERIA SE MATERIALIZAR NA SOCIEDADE?
ROSA GONÇALVES: O direito à comunicação é um dos pilares centrais de uma sociedade democrática. Assumir a comunicação como um direito humano significa reconhecer o direito de todas as pessoas de ter voz, de se expressar. Significa reconhecer a comunicação como um direito universal e indissociável de todos os outros direitos fundamentais.
O direito à comunicação é mais do que a liberdade de expressão e o direito à informação: é o direito de todas as pessoas de ter acesso aos meios de produção e veiculação de informação, de possuir condições técnicas e materiais para ouvir e ser ouvida, de ter o conhecimento necessário para estabelecer uma relação autônoma e independente frente aos meios de comunicação.Se comunicação é um direito, é preciso que haja a permanente busca por garanti-lo. Para a realização plena desse direito, é dever e papel do Estado a promoção da pluralidade, da diversidade e da luta constante pela superação dessas desigualdades.
HV - MAS O QUE ISSO SIGNIFICA NA PRÁTICA?
RG - Significa não aceitar como fato consumado a atual concentração da mídia, em que apenas nove famílias controlam jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Enquanto esses poucos usam concessões públicas para fins comerciais, 180 milhões de pessoas são privadas de sua liberdade de expressão.
Significa impedir, como prevê a Constituição, qualquer forma de concentração dos meios de comunicação, como a propriedade cruzada, em que uma mesma empresa é dona de diferentes veículos, como TV, Rádio e jornal na mesma localidade.
Significa lutar para que rádios comunitárias sejam estimuladas, e não combatidas. Não é aceitável que se trate como crime o exercício de um direito.
Significa trabalhar pela construção de um sistema público de comunicação, em que haja emissoras públicas fortes, geridas e financiadas com independência tanto em relação aos governos quanto ao setor privado. Significa garantir que a única influência sobre a formulação e implementação das políticas públicas no campo da comunicação seja o interesse público.
Significa promover com afinco a diversidade cultural, apoiando a produção e a veiculação de conteúdo regional, combatendo os preconceitos e distorções na forma que a mulher, o negro, o homossexual, e tantos outros e outras são retratados pela mídia.
Significa defender o controle público da comunicação, (o que não se confunde com censura), para garantir que as concessões públicas sejam usadas em nome do interesse público. Assim, a realização de conferências e a criação de conselhos e de outros espaços públicos de participação popular, como já acontece na área da Saúde, significam o amadurecimento da democracia.
Mas o direito à comunicação não se realiza apenas nos espaços da mídia tradicional. Garantir o acesso direto de todos os cidadãos às Tecnologias de Comunicação e Informação, como a Internet, é outra condição para a efetivação do direito à comunicação. Sem acesso à tecnologia e à educação para sua utilização, aumenta o abismo entre os que têm e os que não têm.
Além disso, a garantia deste direito pressupõe a existência de um regime de propriedade intelectual que estimule a criatividade e o desenvolvimento cultural, social e econômico das pessoas e dos grupos sociais. Isso significa valorizar o autor, e não as gravadoras, editoras ou mesmo aqueles que se apropriam indevidamente da obra pela pirataria.
Para a Rádio Comunitária de Independência O direito à comunicação é fundamental para a realização plena da cidadania e da democracia brasileira, a democratização da sociedade depende da efetivação do direito à comunicação.
HV - QUAL A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA COMUNICAÇÃO ?
RG - Há tempos nós mulheres discutimos a necessidade de mudanças no sistema midiático em nosso país de forma a garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação de todos e todas, e não apenas daqueles que detêm o poder político ou econômico e a propriedade dos meios de comunicação em massa.
Historicamente, combatemos a mercantilização de nossos corpos e a invisibilidade seletiva de nossa diversidade e pluralidade e também de nossas lutas. Denunciamos a explícita coisificação da mulher na publicidade e seu impacto sobre as novas gerações, alertando para o poder que esse tipo de propaganda estereotipada e discriminatória exerce sobre a construção do imaginário de garotas e garotos. Defendemos uma imagem da mulher na mídia que, em vez de reproduzir e legitimar estereótipos e de exaltar os valores da sociedade de consumo, combata o preconceito e as desigualdades de gênero e raça tão presentes na sociedade.A Rádio comunitária tem em sua diretoria a cota de 50% de mulheres, como diretoras,comunicadoras e mixadoras, isso significa a importância das mulheres na construção de uma sociedade justa e igualitária.
Daí a necessidade das mulheres sentir-se sujeitas do processo , se empoderar,isto é,realizar-se por si mesma as mudanças e ações que levam a evoluir e se fortalecer ,a partir de uma tomada de consciência de sua condição atual,e isso implica conquista,avanço e superação. Compreendemos a necessidade da auto-organização das mulheres por sua libertação em instâncias . Entendemos que são as mulheres, a partir de suas discussões, debates e reflexões coletivas, as que possuem as melhores condições históricas de conquistarem o fim dessa opressão, sem deixar de lado o papel dos homens aliados nesta luta ; O programa vida de mulher aos sábados vem ajudar fortalecer essa luta pela igualdade,esse reconhecimento de que somos importante na construção das novas relações na sociedade.
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